Comando Militar do Nordeste reafirma que questão ambiental não será problema para implementação da ESA em Recife

Em virtude da polêmica envolvendo a construção da nova Escola de Sargento das Armas (ESA), prevista para ocorrer na Grande Recife, a partir de 2027, com investimento estimado em R$ 1,8 bilhão, o Comando Militar do Nordeste reafirmou que o meio ambiente não será um problema. A informação é do blog do Jamildo, do Jornal do Commercio de Recife.

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O general Nilton Moreno, Assessor de Gestão de Projetos Estratégicos do Comando Militar do Nordeste, em nota oficial, reforçou a importância do projeto e garantiu que a situação ambiental está sendo uma das prioridades e que as questões levantadas foram discutidas, estudadas e respondidas.

Entenda a polêmica

Em 21 de outubro de 2021, o presidente em exercício, Jair Bolsonaro (PP), anunciou que a cidade de Recife tinha sido a vencedora da disputa para receber uma unidade da Escola de Sargento das Armas (ESA).

Entretanto, uma ONG ambiental e o deputado federal Túlio Gadêlha (Rede) criticaram a escolha do local, pois, segundo eles, seria necessário desmatar uma área de 200 campos de futebol de mata atlântica em uma unidade de conservação protegida por lei estadual de Pernambuco. A imprensa recifense noticiou que havia preocupação por parte dos responsáveis pela instalação da ESA com a demora nas obras.

A informação vinda do nordeste brasileiro trouxe expectativa para Santa Maria e Ponta Grossa (PR), cidades também candidatas a receber a ESA na época, de voltarem a serem consideradas como opções. Na ocasião, o prefeito de Santa Maria, Jorge Pozzobom (PSDB), falou ao programa Bom Dia Cidade, da Rádio CDN, que mantinha as esperanças de que a cidade poderia receber a escola em função desses impasses. O chefe do executivo chegou a afirmar que iria viajar para Pernambuco para colher informações mais precisas sobre o que está ocorrendo no projeto de instalação da nova ESA.

Exército nega mudança

Em novembro deste ano, o colunista do Diário Deni Zolin trouxe a informação que seriam nulas as chances de Pernambuco perder a ESA, pois foi uma decisão estratégica. Um especialista em cobertura de notícias na área de Defesa, consultado pelo Diário, também não acredita em uma reviravolta.

Oficialmente, a 3ª Divisão de Exército de Santa Maria preferiu não comentar o assunto e informou que vale a resposta do Comando do Exército, em Brasília, que declarou que o projeto da ESA segue mantido em Recife.

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Nota oficial

Confira o que disse o general Nilton Moreno, Assessor de Gestão de Projetos Estratégicos do Comando Militar do Nordeste.

O Comando Militar do Nordeste destaca que o Subprograma Escola de Sargentos do Exército, responsável pela gerência desse importante complexo escolar, possui as premissas básicas de estrito cumprimento da legalidade, da total transparência em suas ações e planejamentos, além da constante interação com a sociedade brasileira.

Nesse sentido, o diálogo com as organizações do Terceiro Setor se iniciou, em dezembro de 2021, em audiências públicas e em interações em ambientes diversos, inclusive em um Grupo de Trabalho específico, organizado pelo Governo do Estado de Pernambuco, parceiro estratégico desse empreendimento. Nesse último, as necessidades construtivas da Escola e as visões do Conselho Gestor da Área de Preservação Ambiental (APA) Aldeia-Beberibe, sobre as questões ambientais e alternativas locacionais, foram detalhadas, discutidas, estudadas e respondidas.

É necessário salientar que, desde a escolha da Região Metropolitana do Recife como a 1ª prioridade para sediar a Escola de Sargentos, os especialistas da Diretoria de Patrimônio Imobiliário e Meio Ambiente (DPIMA) do Exército: geólogos, geógrafos, engenheiros florestais, biólogos, dentre outros profissionais, realizaram extenso trabalho de campo sobre o Campo de Instrução Marechal Newton Cavalcanti (CIMNC), local de construção da escola. Tal esforço permitiu, com base na ciência e no desenvolvimento de estudos ambientais, o detalhado planejamento da alocação, com total atendimento aos requisitos legais, dos diversos equipamentos do Complexo Escolar.

O Exército tem inteira consciência da importância do Campo de Instrução para a bacia do rio Catucá, um dos rios formadores da represa de Botafogo, uma vez que, graças a sua gestão ambiental responsável, ao controle patrimonial e aos constantes exercícios militares lá desenvolvidos, antigos engenhos de cana-de-açúcar, hoje com vegetação regenerada, constituem fragmento de mata atlântica, no estado secundário.

São 70 anos atuando diuturnamente, na preservação do meio ambiente, naquela região! São ações efetivas, muito além de palavras!

Sobre as alternativas locacionais apresentadas pela articulista, é importante ressaltar o que se segue. O empreendimento prevê, atualmente, utilizar cerca de 1,78% dos 7.459 hectares do Campo de Instrução, estando os platôs construtivos localizados na porção sul daquela região, próximo de Chã de Cruz.

O Exército centralizará a formação de 16 especialidades distintas, desde combatentes blindados e mecanizados até técnicos e logísticos, como músicos e topógrafos.

Para tal, necessita-se de uma área militar de, no mínimo, 50 Km² para a formação, paralela e concorrente de todas essas qualificações militares.

Um dos locais apresentados pelo Terceiro Setor é a área interna norte do Campo, localizada ao lado da cidade de Araçoiaba. Tal região é específica para o trânsito de blindados e realização de acampamentos militares, por ser de relevo pouco inclinado e sem cobertura vegetal de mata.

A utilização dessa área para as edificações da escola implicaria na necessidade de supressão vegetal de área equivalente em outro local do Campo, para a condução de instrução e atividades impositivas das tropas do Comando Militar do Nordeste (CMNE) e, no futuro, da própria Escola.

O suporte para a Escola, tanto nos aspectos logísticos, quanto no apoio à família militar (cerca de 6.000 pessoas) é baseado na cidade do Recife. O município de Araçoiaba não oferece estrutura capaz de suprir a necessidade desse público em logística militar, escolas, rede hospitalar, comércio, serviços diversos. A distância desse local proposto até Recife é de cerca de 80 km, o que torna impraticável os deslocamentos diários de ida e volta.

O Exército Brasileiro, por intermédio de seu corpo técnico e coerente com o pleno atendimento das premissas de sustentabilidade que o projeto agrega, iniciou o planejamento, em conjunto com os Órgãos Ambientais, do âmbito federal e estadual, com Universidades e Institutos, de compensações ambientais que entreguem, àquela região e ao estado de Pernambuco, uma situação hídrica e ambiental, ainda melhor que a atual.

O Plano de Compensação Ambiental, em construção e que será o instrumento utilizado para equilibrar as eventuais supressões vegetais que ocorrerão, planeja implementar modelos de recuperação florestal inovadores, associando modelos de recuperação de áreas degradadas, criação de corredores ecológicos, desassoreamento de rios e recuperações de matas ciliares.

Esta proposta de compensação ambiental proporcionará um incremento em importantes serviços ecossistêmicos, citando-se: melhoria dos processos hídricos no interior da bacia hidrográfica da escola; com os corredores ecológicos, será possível a conectividade de fragmentos florestais e, consequentemente, o favorecimento da biodiversidade local. A barragem de Botafogo será a grande beneficiada dos processos de desassoreamento; a diversidade florística será outro grande legado, pois a área da escola é formada basicamente por árvores exóticas e o processo de compensação fará o resgate da riqueza e diversidade típica da Mata Atlântica.

O Terceiro Setor, recentemente, apresentou uma nova proposta de localização alternativa de parte do complexo escolar que, como todas as demais sugestões anteriores elaboradas, está sendo estudada, em profundidade, pelo Subprograma.

Lamenta-se que a resistência titânica do grupo de moradores de Aldeia, citada pela articulista, não tenha sido usada, anteriormente, contra a alocação de dezenas de condomínios horizontais, hoje existentes na APA, o que dessa forma, permitiria que não só o Campo de Instrução se caracterizasse, hoje, como área única de regeneração da Mata Atlântica, naquela região.

Independente disso, o Comando Militar do Nordeste reafirma que o estado de conservação atual da área do Campo de Instrução se deve à utilização pelo Exército Brasileiro que a protegeu e proporcionou tal regeneração. Todas as árvores importam, sim!

Tais palavras e ações continuarão a ser uma verdade plena, assegurada pela presença do Exército de Caxias naquela região, na certeza de que a Escola de Sargentos constituir-se-á em uma guardiã efetiva da preservação da APA Aldeia-Beberibe.